PRIMAVERA DO LESTE (MT) — A Justiça condenou o ex- vereador e jornalista Luis Pereira Costa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 11 mil em multa por descumprimento de decisão judicial em ação movida pelo vereador e advogado Lucas Telles dos Passos.
Segundo consta na sentença, o caso envolve publicações feitas nas redes sociais, Instagram e Facebook, nos dias 16, 25 e 29 de outubro de 2025. O autor alegou ter sido alvo de ofensas à honra, imputações falsas de crimes e divulgação não autorizada de conversas privadas.
A Justiça entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política legítima. Na decisão, foi destacado que o réu teria feito acusações graves contra Lucas Telles, incluindo ligação com facção criminosa, caixa dois, compra de votos, abuso de autoridade e violência contra mulher, sem apresentar provas nos autos.
A sentença também apontou que Luis Pereira Costa manteve conteúdos ofensivos e publicou novos vídeos mesmo após decisões determinando a remoção das publicações e a proibição de novas menções ao autor.
Com isso, além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a Justiça consolidou multas que somam R$ 11 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.
O pedido de retratação pública foi negado. A Justiça entendeu que, diante do histórico de descumprimento, a medida poderia gerar nova exposição do caso e até ampliar a polêmica nas redes sociais.
A decisão foi homologada pelo juiz Eviner Valério, do Juizado Especial de Primavera do Leste.
