Um farmacêutico da rede municipal de Cuiabá publicou um vídeo em que questiona as condições de trabalho de profissionais da saúde que deixaram de receber o adicional de insalubridade. A manifestação ocorreu após a prefeitura divulgar, nesta segunda-feira (30), os laudos técnicos que embasaram a mudança no benefício, cumprindo uma determinação judicial. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc)., o corte pode atingir cerca de 4 mil trabalhadores da capital.
No vídeo, o servidor mostra a proximidade da farmácia com a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e destaca os riscos de atuar no local. Segundo ele, a estrutura expõe os trabalhadores a situações de risco. “Todo o contato com a sala vermelha, uma janela que não tem nada. Se eu não tiver insalubridade não vou atender por aqui, não vou cumprir risco”, diz, no vídeo.
Ao g1, o profissional disse que os profissionais não foram preparados para a mudança e que os trabalhadores foram surpreendidos ao consultar a folha salarial.
“No caso dos farmacêuticos, nós fomos pegos de surpresa, porque nós tínhamos certeza que a gente ia manter o adicional. Você trabalha 30 dias aguardando o seu salário para pagar suas contas. Em um dia você está recebendo, no outro dia você não sabe mais quanto você vai receber. E a gente não sabe até o final do mês o que vai acontecer, né?”, explicou o servidor.
Segundo ele, a retirada do adicional impacta diretamente na renda e pode representar entre 20% e 30% do salário, o que, de acordo com o servidor, gera desmotivação e insegurança sobre os pagamentos futuros.
O trabalhador afirmou que a situação não é isolada e ocorre em outras unidades. Ele explicou que a farmácia antes funcionava em um espaço separado, mas foi aproximada do atendimento ao paciente para melhorar a assistência, o que, segundo ele, também aumentou a exposição ao risco.
“Nós andamos na UTI, dentro do centro cirúrgico, para entregar produto, acompanhar as cirurgias… Então, assim, o nosso trabalho é muito integrado. Toda hora nós estamos ali, não tem como você dizer que não tem risco. O risco é muito grande tanto para nós, como para o paciente. Porque o ar que respira é o mesmo. […] Se eu não ganho para ficar exposto ao risco, por que que eu vou ficar exposto ao risco?”, questionou.
Além disso, o servidor também afirma que as condições de descanso dos trabalhadores estão comprometidas. Segundo ele, a sala de descanso é insalubre, não permite recuperação adequada e apresenta problemas sanitários, principalmente no banheiro (veja foto abaixo).
Mudanças no auxílio
O presidente do Sispumc, Renaudt Tedesco, afirmou que as mudanças no auxílio aconteceram em duas etapas. A primeira alterou a forma de pagamento, em outubro de 2025. A segunda, em andamento, define quais servidores terão direito ao adicional.
A Lei Complementar nº 579, que mudou o cálculo do benefício, diz que:
“O adicional de insalubridade incidirá sobre o vencimento-base correspondente à Classe A da carreira do servidor, observado o nível ou padrão correspondente ao seu tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada, segundo o grau apurado no laudo técnico”
Segundo o presidente do sindicato, a mudança reduziu valores pagos a parte dos servidores. Antes, o cálculo considerava também a qualificação profissional.
“Ele passou a considerar só o tempo, só que o maior adicional que a gente tem é a qualificação. O servidor recebia em cima do seu vencimento base, considerando todas as suas progressões de carreira e o prefeito passou a não considerar mais as progressões de carreira. Essa perda, em alguns casos, pode chegar a três mil reais, é um absurdo”, explicou.
Oito dias depois que a Lei complementar nº 579, foi aprovada a criação do auxílio compensatório para quem teve redução no valor. A medida, no entanto, é temporária, até mudança no percentual de insalubridade ou transferência de unidade.
A ação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) entrou na Justiçano dia 23 de fevereiro, para impedir o corte ou a redução do adicional de insalubridade de trabalhadores da saúde. A ação foi protocolada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública e pede decisão urgente para suspender mudanças nos salários. A prefeitura diz que a medida foi adotada para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A ação judicial tenta barrar a segunda etapa das mudanças, que define quem tem direito ao adicional. De acordo com o processo, os laudos foram feitos por uma comissão da Secretaria de Saúde para avaliar as condições de trabalho.
O sindicato afirma que a aplicação das mudanças sem divulgação dos laudos viola o direito de defesa dos servidores, que não puderam analisar nem contestar os critérios. A entidade também aponta falta de transparência, já que os documentos impactam diretamente os salários e envolvem recursos públicos.
Outro ponto questionado é a ausência de processo administrativo antes da possível redução do benefício. Segundo o sindicato, não houve notificação nem prazo para manifestação, o que pode tornar as medidas ilegais. Ainda conforme a ação, o adicional de insalubridade é parte essencial da renda dos trabalhadores. Por isso, a redução pode causar prejuízos imediatos às famílias.
O sindicato pede à Justiça a suspensão de qualquer corte, a proibição do uso dos laudos antes da divulgação e a garantia de prazo para defesa. Também solicita a manutenção dos salários até decisão final.
