ALTO GARÇAS (MT) — Enquanto boa parte da população enfrenta fila no posto e espera meses por consulta, a Câmara Municipal decidiu garantir até R$ 1 mil por mês para vereadores e servidores gastarem com saúde suplementar. E sim, a lista inclui até academia.
O benefício foi regulamentado por resolução após criação pela Lei Municipal nº 1.529/2025. A justificativa é assistência à saúde. O impacto previsto no orçamento é de R$ 228 mil em 2026 e R$ 239,4 mil em 2027.
Na prática, o dinheiro pode ser usado para plano de saúde, odontologia, consultas, exames, medicamentos, psicologia, psiquiatria, fisioterapia, terapias e também despesas em farmácia e academia, desde que comprovadas. Procedimentos estéticos ficaram de fora.
O valor pode ser pago integral ou parcialmente, em percentuais de 50%, 70% ou 80%, conforme requerimento do beneficiário.
A resolução determina que a comprovação das despesas deve ser feita até 31 de janeiro do ano seguinte, com notas fiscais, boletos quitados e recibos no nome do beneficiário. Se gastar menos do que recebeu, precisa devolver a diferença em até 30 dias. Caso contrário, pode ter desconto em folha.
Se não prestar contas, o pagamento é suspenso. Após 60 dias sem regularização, pode ser aberto processo de devolução.
O benefício é legal. Está previsto em lei. Terá fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Mas a discussão vai além da formalidade.
Em uma cidade onde muitos dependem exclusivamente do SUS, a Câmara decidiu criar um auxílio de até R$ 1 mil mensais para a própria estrutura.
Para o contribuinte que paga imposto e espera atendimento, a medida soa como prioridade invertida.
Lei aprovada. Resolução publicada. Auxílio garantido.
Agora resta saber se a população concorda com essa conta.
