Neste sábado (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de soltura de Filipe Garcia Martins Pereira e defendeu a manutenção da prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O PGR Paulo Gonet disse que não houve apresentação de fatos novos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Corte, apesar de a defesa de Filipe ter apresentado o relatório de acessos do perfil da própria plataforma em questão, de responsabilidade da Microsoft.
– Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena – declarou o advogado de defesa, Ricardo Scheiffer.
Segundo o PGR, os sucessivos pedidos de reconsideração apresentados pela defesa não trouxeram argumentos inéditos ou elementos suficientes para afastar os fundamentos da decisão de 31 de dezembro de 2025, que converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva.
– Na espécie, os diversos pedidos de reconsideração não apresentam novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado na decisão proferida em 31.12.2025. A decretação da prisão preventiva foi adequadamente sopesada e fundamentada, ante as particularidades do caso.
Para Gonet, permanece válida a denúncia sem perícia e sem nenhuma comprovação efetiva de que Filipe Martins acessou a plataforma LinkedIn em 28 de dezembro de 2025. Nesse ponto, o parecer da PGR destaca que “a nova documentação juntada, referente a supostos últimos logins realizados pelo réu na plataforma LinkedIn, não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social em 28.12.2025”.
O advogado Jeffrey Chiquini criticou o posicionamento.
– É o cúmulo do absurdo o PGR afirmar que as provas juntadas não são válidas. Se o relatório da própria rede demonstra que não houve acesso, então o que pode ser mais probatório? Essa decisão é a prova de que Filipe é um preso político. Está preso novamente injustamente. Primeiro, chegou a ficar em solitária por uma viagem que não fez. E agora, está preso por um acesso ao LinkedIn que não realizou – comentou Chiquini.
O PGR concluiu pelo indeferimento do pedido de liberdade, sustentando que não há qualquer alteração no quadro fático-probatório que justifique a revogação ou o relaxamento da prisão de Filipe Martins.
