O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com vetos a dispositivos que, somados, alcançam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14).
Os trechos vetados tratam de gastos que foram incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento, mas que, segundo o governo, não poderiam ser mantidos por violarem as regras fiscais em vigor.
A previsão era de que esses recursos fossem destinados a ações pontuais, como custeio adicional na área da saúde, obras e investimentos localizados e aportes em fundos e instituições específicas.
Na avaliação do governo, essas inclusões criariam gastos permanentes ou de difícil controle, sem indicação adequada de compensação, o que contraria as regras do arcabouço fiscal.
Apesar dos vetos, o Orçamento de 2026 foi sancionado com valor total de R$ 6,54 trilhões. O texto mantém a meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e estabelece um limite de crescimento das despesas de 2,5%, em linha com as regras fiscais.
A lei também preserva os principais compromissos do governo para o próximo ano, como o aumento real do salário mínimo para R$ 1.621 e a manutenção de programas sociais.
Estão assegurados recursos para o Bolsa Família (R$ 158,63 bilhões), o Pé-de-Meia (R$ 11,47 bilhões), voltado a estudantes do ensino médio, e o Gás para Todos (R$ 4,7 bilhões), além da ampliação dos orçamentos da Saúde (R$ 271,3 bilhões) e da Educação (R$ 233,7 bilhões).
