O Banco Central autorizou a inspeção do Tribunal de Contas da União sobre o processo de liquidação do Banco Master, após reunião realizada nesta segunda-feira (12), em Brasília. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Segundo ele, o BC garantiu acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidação e informou que a fiscalização já está em andamento. A medida busca dar segurança jurídica ao processo.
Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência – afirmou Vital do Rêgo.
O ministro disse ainda que o Banco Central demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e reforçou que a Corte não pretende interferir na decisão de liquidar o banco, mas apenas analisar a regularidade dos atos.
– O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar – declarou.
Com o entendimento firmado, o presidente do TCU afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o Banco Central.
O caso chegou ao tribunal após representação do Ministério Público junto ao TCU, que pediu esclarecimentos sobre os critérios usados na liquidação do Banco Master.
Em respostas anteriores, o BC informou que o banco enfrentava crise de liquidez e não tinha recursos para cumprir obrigações com correntistas e investidores.
O plenário do TCU deve analisar, na próxima quarta-feira (21), os embargos apresentados pelo Banco Central e definir o alcance formal da inspeção.
