CUIABÁ (MT) — A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que redefine as diretrizes para a atualização da base de cálculo do IPTU a partir de 2026. No papel, o discurso é técnico e cuidadoso. Na prática, o contribuinte precisa ler as letras miúdas para não cair na armadilha do boleto.
A gestão vende a ideia de proteção ao bolso do cidadão ao anunciar a chamada “trava de aumento”, limitando o reajuste a 20% em relação ao IPTU de 2025. É verdade: ninguém vai acordar com um salto fora da curva de um ano para o outro. Mas também é verdade que 20% não é pouco, especialmente para quem já vem pagando caro por serviços públicos que nem sempre acompanham a conta.
Como funciona a “trava dos 20%”
Pelo Artigo 10 do decreto, o IPTU de 2026 não pode ultrapassar em mais de 20% o valor lançado em 2025. Se o cálculo técnico indicar um reajuste maior, a Prefeitura aplica um desconto automático para respeitar o teto. Se o aumento técnico for menor, vale o menor. Até aqui, tudo certo. O problema começa nas condições.
O detalhe que pesa no bolso
Para manter o benefício da trava, o contribuinte precisa quitar integralmente o IPTU até 31 de dezembro de 2026. Não é parcelar e ficar em dia. É pagar tudo. Qualquer saldo após essa data derruba o desconto e o imposto volta para a base cheia, sem limite. Em outras palavras: a “proteção” existe, mas tem prazo e tem pegadinha.
Reformou? Mudou de uso? Prepare o bolso
Imóveis que passaram por reforma, ampliação ou mudança de uso entram em outro cálculo. Nesses casos, a trava de 20% incide sobre um valor de referência recalculado, considerando as novas características do imóvel. Já novas unidades e imóveis recém-desmembrados ficam fora da trava e pagam o valor integral. Ou seja, quem construiu ou regularizou agora sente o impacto inteiro.
Como a conta é feita
A atualização considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), soma de terreno e construção. Entram na conta:
Localização do imóvel e do bairro
Melhorias públicas como asfalto, água, esgoto e iluminação
Padrão construtivo e estado de conservação
Tudo tecnicamente correto. O debate não é o método. É o peso final.
O ponto que merece crítica
A Prefeitura fala em justiça fiscal e previsibilidade, mas evita discutir o principal: o limite é alto e a trava não é automática para todos, nem definitiva. Para quem atrasar, perde. Para quem reformar, paga mais. Para quem comprou agora, paga cheio. No fim das contas, o município moderniza a arrecadação, sim, mas também garante fôlego ao caixa, enquanto o morador precisa fazer malabarismo para manter o desconto.
Não é um tarifaço escancarado, mas também não é bondade. É controle de dano com condição, prazo e cobrança firme. O cidadão precisa ficar atento, porque no IPTU de Cuiabá, o alívio vem com manual de instruções.
