A Prefeitura de Itiquira e o prefeito Fabiano Della Valle foram condenados ao pagamento de R$ 9,1 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O acordo estabelecia limites para gastos com eventos festivos, além da obrigatoriedade de execução de obras essenciais, como saneamento básico, bibliotecas públicas e medidas de transparência administrativa. No entanto, segundo a decisão judicial, o município manteve despesas elevadas com festas ao longo de 2024, enquanto deixou de cumprir as obrigações estruturais previstas no termo.
A sentença aponta que houve priorização de gastos festivos em detrimento de investimentos essenciais, o que caracteriza violação direta ao TAC firmado com o Ministério Público. Além da condenação financeira, a decisão impõe restrições à realização de novos eventos custeados com recursos públicos, até que o município comprove o cumprimento das exigências previstas no acordo.
