A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo de dez anos. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
O novo PNE substitui o plano atualmente em vigor desde 2014, cuja validade foi prorrogada até o fim deste ano. O projeto aprovado estabelece 19 objetivos a serem alcançados até 2035, orientando as políticas públicas educacionais em todo o país.
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso contempla metas nas seguintes áreas: educação infantil, alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio, educação em tempo integral, além de diversidade, equidade e inclusão.
O objetivo é reduzir desigualdades educacionais e ampliar o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas.
Ao final do período de dez anos, a previsão é que o PNE represente um investimento equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Desse total: 7,5% virão de investimentos públicos, incluindo subsídios e 3,5% devem ser aportados pela iniciativa privada.
Plano de Ação
O texto aprovado estabelece dois instrumentos como plano de Educação, que define as metas de longo prazo e plano de Ação, que determina que União, estados e municípios elaborem, a cada dois anos, planos operacionais com metas intermediárias.
O novo PNE também cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições físicas das escolas, incluindo prédios, equipamentos e espaços de aprendizagem.
Veja quais são os objetivos
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
- Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
- Assegurar a alfabetização
- Assegurar que jovens concluam o ensino médio na idade regular
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
- Promover a educação digital
- Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino
- Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
- Garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial (PAEE), e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, as etapas e as modalidades.
- Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na educação profissional e tecnológica
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade, inclusão e redução de desigualdades, visando a sua superação
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva
- Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação
- Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública
- Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior
