Cuiabá e Dom Aquino estão entre os 20 municípios que mais receberam valores em transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”, no exercício de 2024, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino à Polícia Federal.
A investigação, encaminhada nesta segunda-feira (8), aponta que esses 20 municípios concentram 25,8% dos R$ 72 milhões analisados, referentes a 44 planos de trabalho financiados com emendas parlamentares de transferência especial.
Em Mato Grosso, Cuiabá recebeu cerca de R$ 1,97 milhão para um plano de ação. Já Dom Aquino teve repasse de R$ 3 milhões destinados à execução de um plano de trabalho.
Para compor a amostra, a CGU também auditou outros 18 municípios distribuídos pela Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. De acordo com o documento, nenhum deles cumpriu integralmente os requisitos exigidos para a aplicação dos recursos.
O relatório afirma que persistem irregularidades na execução das verbas oriundas das “emendas PIX”, apesar das determinações do STF para maior controle e transparência.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, destacou o ministro.
