O governo começa, nesta quarta-feira (19), o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades.
A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.
Para quem já recebe pensão por morte, o pedido de devolução pode ser realizado pelo titular por meio do Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O governo informou que o valor será dividido entre todos os titulares.
No caso de herdeiros, inicialmente é necessário comprovar a condição de herdeiro:
- Acesse o Meu INSS;
- Procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;
- Siga para “Pedir Análise”;
- Junte a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro;
- Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores;
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante;
- Em seguida, é possível solicitar a devolução da mesma forma que pensionistas.
O governo adiou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. Anteriormente, a data estava até dia 14 de novembro. Agora, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.
Foram registradas mais de 6 milhões de contestações de beneficiários por descontos não reconhecidos de entidades associativas. Com a adesão de mais de 3,7 milhões de pessoas ao acordo, já foram devolvidos R$ 2,54 bilhões.
