Com apenas três votos contrários e uma abstenção, os deputados da Assembleia Legislativa do estado (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (19) o reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-MT). A proposta passou pela segunda e última votação, e não cabe mais pedidos de vista.
Após a aprovação, o projeto vai à sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União). Na sessão, o projeto veio acompanhado de justificativa, estudo de impacto orçamentário e financeiro e corrige sete tabelas salariais das carreiras da Justiça como um todo.
A proposta abrange servidores ativos e inativos do tribunal que são aproximadamente três mil trabalhadores.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) comemorou a aprovação e disse, nas redes sociais, que essa é uma vitória momentânea e que a categoria permanece mobilizada até que o reajuste entre em vigor.
Desde que o projeto chegou à Assembleia, em setembro, o governador adotou a postura contrária ao texto. Segundo estimativas do governo estadual, o impacto do projeto poderia alcançar R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
Isso ocorre no momento em que o governo estadual anunciou contingenciamento em diferentes secretarias e institutos por causa da falta de receitas no quinto bimestre, atingindo principalmente o orçamento destinado à previdência e à educação.
Segundo o governo, o receio é de que a aprovação do projeto possa gerar efeito cascata para outras categorias pedirem, também, um reajuste salarial.
