O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. O projeto é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e o texto, relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovado de forma simbólica e agora segue para sanção do presidente Lula.
Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a nova regra entrará em vigor imediatamente, e o INSS terá de adotar um procedimento de busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que tiveram descontos indevidos.
Pela proposta, nenhum desconto poderá ser feito no valor recebido por aposentados e pensionistas, nem mesmo com autorização expressa do beneficiário. O objetivo é encerrar uma prática que, segundo senadores, abriu brechas para fraudes e causou prejuízos a milhares de idosos, que reclamam de descontos indevidos nas aposentadorias.
A votação acontece no momento em que o Congresso investiga o tema na CPMI do INSS, criada para apurar irregularidades e cobranças ilegais em benefícios previdenciários. No plenário, senadores destacaram que a aprovação do projeto representa uma resposta institucional ao problema.
Além de proibir os descontos automáticos, o texto endurece as regras para empréstimos consignados. A partir da nova lei, a contratação só poderá ocorrer com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, reforçando a segurança das operações.
Outra mudança é que a definição do teto de juros desses empréstimos passará a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e não mais pelo Conselho Nacional da Previdência Social.
