Cuiabá (MT) – A Justiça deu uma martelada firme em favor da liberdade de imprensa. A juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, julgou improcedente a ação movida pelo prefeito Abílio Brunini, contra o jornalista Antero Paes de Barros Neto e o portal Preto no Branco (PNB), que haviam sido acusados de danos morais por uma matéria com o título “Para contemplar vereadores, Abílio cria 50 novos cargos e aumenta despesa em R$ 5 milhões”.
Na decisão, assinada em 2 de outubro de 2025, a magistrada reconheceu que o portal agiu dentro dos limites constitucionais da liberdade de imprensa, sem cometer excessos ou ofensas pessoais. A matéria, segundo o processo, mencionava o termo “cabidão de emprego”, mas estava entre aspas e atribuída a fala de um vereador, dentro de um contexto de debate político na Câmara Municipal.
O prefeito pedia R$ 50 mil de indenização, alegando que o texto o desmoralizava perante a população e insinuava práticas ilícitas. Mas a juíza foi categórica: “Não se verificam excessos capazes de causar dano à imagem e à honra do promovente”.
A sentença ainda destacou que a reportagem ouviu todos os lados, citou dados oficiais e manteve espaço para manifestação da Prefeitura. “O PNB se limitou a informar fatos de interesse público, exercendo regularmente o direito constitucional de informar”, escreveu a magistrada.
Na prática, a decisão reforça o entendimento de que homens públicos estão sujeitos à crítica e à fiscalização, e que jornalistas não podem ser punidos por divulgar fatos verídicos e opiniões fundamentadas.
O pedido contrário em que o PNB pedia que o prefeito fosse condenado por ação infundada também foi negado, mas o saldo político é claro: o portal saiu absolvido e fortalecido.
“A crítica política não é ofensa. É o preço da transparência.”
