O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) e da ampliação do número de isentos está pautado para ser votado nesta quarta-feira, 1º de outubro, na Câmara do Deputados.
Prioridade da pauta do governo Lula para o ano, a reforma do IR prevê que quem ganha até R$ 5 mil mensais passará a ser isento de Imposto de Renda. Segundo o governo, com isso, serão incluídas, de imediato, 10 milhões de brasileiros na lista dos isentos, ampliando para 20 milhões o total de brasileiros livres do recolhimento de IR.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. E a partir de R$ 7.351, passa a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto base que irá para votação prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Para quem recebe R$ 50 mil ou mais como renda do trabalho, CLT, por exemplo, nada muda, continua pagando a alíquota de 27,5%. Veja mais abaixo simulações.
Em resumo, mais brasileiros serão isentos de IR, uma parcela passará a pagar menos e os chamados super-ricos passarão a pagar um imposto mínimo, mas ainda assim uma alíquota menor que a de um trabalhador CLT.
O governo estima que este contingente no topo da pirâmide reúna hoje 141,4 mil brasileiros – apenas 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do país. Segundo o governo, essas pessoas pagam hoje uma alíquota efetiva média de imposto de renda de apenas 2,54%.
A ampliação do número de isentos tem o apoio da maioria do Congresso. O desafio é garantir que as medidas de compensação sejam aprovadas sem desidratação de forma que a reforma não acarrete em perda de arrecadação.
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) critica, por exemplo, a emenda de Arthur Lira que exclui da cobrança os lucros e dividendos distribuídos em 2026 que forem referentes a resultados empresariais apurados até 2025. A mudança, segundo a crítica, adiaria na prática a nova tributação aos mais ricos, enquanto a classe média já começaria a pagar menos imposto a partir de janeiro de 2026.
Veja simulações de alívio no bolso com a reforma do IR
O que muda para quem ganha hoje R$ 3.000
- Alíquota de Imposto de Renda será zero
- Você vai economizar R$ 79,60 por mês
O que muda para quem ganha hoje R$ 4.000
- Alíquota de Imposto de Renda será zero
- Você vai economizar R$ 248,05 por mês
O que muda para quem ganha hoje R$ 5.000
- Alíquota de Imposto de Renda será zero
- Você vai economizar R$ 490,04 por mês
O que muda para quem ganha hoje R$ 6.000
- Alíquota de Imposto de Renda será de 10,1%
- Você vai economizar R$ 156,44 por mês
O que muda para quem ganha hoje R$ 8.000
- Alíquota de Imposto de Renda será de 16,4%
- Sua contribuição permanece a mesma. Ou seja, não pagará mais nem menos imposto
O que muda para quem ganha hoje R$ 10.000
- Alíquota de Imposto de Renda será de 18,6%
- Sua contribuição permanece a mesma. Ou seja, não pagará mais nem menos imposto
Fonte: Agência Brasil
