Cuiabá (MT) – O Governo de Mato Grosso sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 10.395/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que corta os incentivos fiscais da Azul Linhas Aéreas. A medida é uma resposta dura ao cancelamento de seis rotas regionais em julho deste ano, descumprindo regras do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT.
As rotas suspensas ligavam Cuiabá a Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
Segundo Wilson Santos, a decisão da Azul comprometeu negócios e turismo em várias regiões. Ele destacou especialmente Alta Floresta, um dos polos de ecoturismo do estado, famoso pelo Parque Estadual do Cristalino. “Não dá para receber incentivos públicos e, ao mesmo tempo, abandonar rotas fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.
Em Sorriso, que também chegou a perder voos, a pressão da prefeitura e da Infraero fez a Azul voltar atrás e retomar as operações no Aeroporto Regional Adolino Bedin, em 4 de agosto.
Sanções pesadas
A nova lei prevê punições rígidas para companhias aéreas que abandonarem rotas sem justificativa e sem aviso mínimo de 90 dias:
- Perda imediata dos incentivos fiscais;
- Devolução ao Estado dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção monetária;
- Proibição de novos convênios por até cinco anos;
- Inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para benefícios fiscais, em casos de má-fé.
O Programa VOE MT, criado em 2016, reduzia a base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e previa divulgação turística de Mato Grosso pelas companhias parceiras. Agora, empresas que descumprirem acordos sentirão o peso da lei.
