O Conselho de Ética da Câmara dos deputados abriu nesta terça-feira (23) processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. Ele mora desde fevereiro nos Estados Unidos.
Trata-se de representação de autoria do PT, que pede a cassação do mandato de Eduardo. O partido acusado o deputado de dedicar-se “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”. E ressalta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
O relator do processo deverá ser um dos três deputados indicados: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) ou Marcelo Freitas (União-MG).
A decisão do Conselho foi criticada pela oposição. “Não devemos processar um deputado federal. Não devemos cassar o mandato de um deputado federal que está exercendo seu mandado de forma remota”, disse Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A abertura do processo na Câmara acontece um dia depois de a Procuradoria-Geral da República apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial.
A imputação é de que os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Eles têm 15 dias para se manifestarem.
