Diretor da PF afirma que presença contínua de agentes é a melhor forma de impedir tentativa de fuga do ex-presidente
Em ofício enviado nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, propôs uma medida mais rigorosa para garantir o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): a presença de policiais federais dentro da residência do ex-mandatário, 24 horas por dia.
A sugestão foi feita como resposta à decisão anterior de Moraes, que havia determinado a vigilância constante nas imediações da casa de Bolsonaro. Para Rodrigues, a nova medida seria mais eficaz para evitar qualquer tentativa de fuga por parte do ex-presidente, especialmente às vésperas de seu julgamento sobre os eventos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
“Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”, afirmou Rodrigues no ofício entregue ao STF.
PF alega que medida evitaria falhas tecnológicas e exposição pública
O diretor da PF argumentou que a presença física de agentes dentro da casa evitaria situações problemáticas decorrentes de falhas tecnológicas, como a dependência da tornozeleira eletrônica de sinal contínuo de telefonia móvel.
“Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, afirmou.
Além disso, Rodrigues destacou a necessidade de preservar a privacidade do ex-presidente, evitando qualquer tipo de exposição indevida à imprensa ou à vizinhança.
A medida seria implementada “de forma a evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
Monitoramento externo geraria desconforto à vizinhança
Rodrigues também ponderou que manter agentes nas áreas externas da residência exigiria um tipo de fiscalização minuciosa que poderia incomodar os moradores do condomínio onde Bolsonaro reside.
“Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, acrescentou.
PF cita precedente e STF encaminha para análise da PGR
Como exemplo, o diretor da PF mencionou o caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que em 2004 cumpriu prisão domiciliar sob custódia direta da Polícia Federal, estabelecendo um precedente para a medida agora sugerida.
Após o recebimento do ofício, Alexandre de Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. Até o momento, o órgão não estabeleceu prazo para manifestação do procurador Paulo Gonet.
