Rondonópolis (MT) — Um verdadeiro absurdo está acontecendo no Bairro Sunflower e quem paga a conta são os moradores. Gente honesta, trabalhadora, que agora está sendo tratada como criminosa ambiental porque seu lixo apareceu em terreno irregular, sob o linhão da Eletronorte. Mas a história tem um detalhe de suma importância; não são os moradores que jogam o lixo no local.
Uma desta vítimas, o morador foi surpreendido com um Auto de Infração de 1.500 UFR. Valor que, atualizado pela Unidade Fiscal de Rondonópolis (UFR) em R$ 4,6054, equivale a R$ 6.908,10. Tudo isso porque um comprovante em seu nome foi encontrado em meio ao lixo.
Indignado, ele contesta:
“Sempre deixo os sacos na calçada, nos dias e horários da coleta pública da Prefeitura. E não transporto ou descarto lixo em local proibido”.
As provas apresentadas pelos moradores são contundentes. Imagens de câmeras de segurança e fotografias revelam pessoas desconhecidas circulando pelas ruas do bairro, recolhendo sacos de lixo em carriolas, abrindo os sacos para retirar recicláveis e largando o restante no terreno do linhão.
Testemunhas reforçam, que documentos de diversos vizinhos já foram achados no local, sem que eles tivessem culpa. “Alguém está levando multa inocente”, desabafou um morador em áudios de grupo de WhatsApp.
Segundo a Súmula 623 do STJ, a responsabilidade administrativa ambiental só pode ser aplicada quando há prova cabal do nexo causal. Se não ficou demonstrado dolo ou culpa, a multa deveria ser no mínimo convertida em advertência.
Mas, em Rondonópolis, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente parece ignorar isso. Prefere aplicar multas pesadas com base apenas em papéis encontrados no lixo, sem investigar quem realmente pratica o descarte criminoso.
O que acontece no Sunflower é uma vergonha! O lixo virou arma de punição injusta. Enquanto os verdadeiros responsáveis circulam livremente, quem paga é o morador que confiou no serviço público de coleta.
E cidadãos inocentes viram alvo de multas absurdas, que beiram os R$ 7 mil, por crimes ambientais que não cometeram.
OUTRO LADO
A reportagem fez contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ficou de enviar uma nota sobre o caso. O espaço segue a dispoisção para esclarecimentos.
