A Assembleia Legislativa do Espírito Santo promulgou, na segunda-feira (21), uma lei que obriga escolas públicas e privadas a pedirem autorização dos pais para que alunos participem de atividades sobre identidade de gênero.
A norma foi publicada no Diário do Poder Legislativo e é resultado do Projeto de Lei 482/2023, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos). A Lei 12.479/2025 determina que a participação dos estudantes nesses temas só poderá ocorrer com autorização por escrito dos responsáveis.
Entre os assuntos citados estão: orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Segundo o texto, a escola que descumprir a medida poderá responder civil e penalmente.
A regulamentação das sanções caberá ao Poder Executivo, que terá até 90 dias para definir as regras. O deputado autor justificou a proposta afirmando que algumas dessas atividades “possuem caráter doutrinário”.
— A exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes — disse Alcântaro.
A matéria passou pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação, Proteção à Criança e Finanças. O próprio autor apresentou emendas durante a tramitação.
Aprovada em 24 de junho, a redação final foi enviada ao governador Renato Casagrande (PSB). Como o Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, a lei foi promulgada pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (União Brasil), conforme prevê a Constituição estadual.
