Quatorze municípios de Mato Grosso ainda não enviaram as informações obrigatórias sobre receitas e despesas do setor de educação e correm o risco de perder o repasse da complementação do Fundeb em 2026. As prefeituras devem regularizar a situação até o dia 31 de agosto deste ano. Entre as cidades com pendências estão Rondonópolis , Primavera do Leste e Alta Floresta .
A prestação de contas deve ser realizada por meio dos sistemas Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), vinculados ao Ministério da Educação e ao Tesouro Nacional. Os dados são essenciais para habilitar os municípios a receberem recursos federais destinados à educação, garantindo o investimento mínimo por aluno previsto em lei.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 928 municípios em todo o país também não cumpriram essa obrigação. No Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alerta que, se o envio das informações não ocorrer até o fim de agosto, as cidades ficarão de fora do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e dos repasses extras da União em 2026.
Mesmo os municípios que regularizarem as informações até o prazo só receberão a complementação se o valor investido por aluno ainda estiver abaixo do mínimo nacional.
Confira a seguir a lista dos municípios mato-grossenses com pendências na prestação de contas da educação:
Municípios de Mato Grosso com Pendências na Prestação de Contas da Educação
| Município | Ano da Pendência | Tipo de Pendência |
|---|---|---|
| Alta Floresta | 2023 | Não informou os dados ao sistema nacional |
| Campinápolis | 2024 | Não enviou os dados sobre os gastos em educação |
| Dom Aquino | 2024 | Não entregou o balanço final das contas |
| Itiquira | 2024 | Não prestou contas sobre as finanças |
| Jaciara | 2024 | Não informou os dados ao sistema de educação |
| Nova Lacerda | 2024 | Não enviou o fechamento das contas públicas |
| Novo São Joaquim | 2024 | Não prestou contas das despesas |
| Ponte Branca | 2024 | Não enviou o balanço do ano |
| Porto dos Gaúchos | 2024 | Não prestou contas do fechamento fiscal |
| Primavera do Leste | 2024 | Não informou os dados na área da educação |
| Ribeirão Cascalheira | 2024 | Não enviou os dados sobre gastos educacionais |
| Rio Branco | 2024 | Não prestou contas |
| Rondonópolis | 2023 | Não entregou o balanço final das contas |
| Tesouro | 2024 | Não informou os dados ao sistema educacional |
O prazo para regularização é 31 de agosto de 2024 . Após essa data, as cidades poderão ficar de fora de importantes repasses para a educação pública no próximo ciclo do Fundeb, previsto para 2026. (Redação com ehfonte)
RONDONÓPOLIS
Conforme estabelece o Ofício Circular nº 037/2025 da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, o Município de Rondonópolis tem até o dia 31 de agosto de 2025 para efetuar o envio da Matriz de Saldos Contábeis referente ao exercício de 2024, por meio do sistema SICONFI, cuja responsabilidade compete à Secretaria Municipal de Fazenda.
No que se refere à prestação de contas junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, informamos que não há pendências relacionadas ao exercício de 2024. Da mesma forma, esclarecemos que não consta qualquer irregularidade ou inadimplência referente ao exercício de 2023, conforme informações publicadas.
