Na última sexta-feira (22/11), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) solicitou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF) suspenda o projeto de lei que prevê a extinção de cargos a qual pode impactar diretamente os novos editais de concursos da Justiça Federal.
A justificativa apresentada é que o PL precisa ser mais bem debatido, tendo em vista que o encaminhamento pode agravar a sobrecarga enfrentada pelos servidores do Poder Judiciário. Vale lembrar que o projeto em questão prevê a extinção de 104 cargos vagas de Técnico Judiciário e a criação de 63 cargos de Analista Judiciário.
O sindicato expõe que a redução do número total de cargos pode impactar negativamente a saúde física e mental da categoria, além de comprometer a eficiência e a celeridade da atividade jurisdicional, prejudicando o atendimento à população.
A ASSEJUS também solicita que as entidades de classe sejam incluídas no debate do Projeto de Lei, para que as decisões legislativas reflitam a realidade vivida pelos servidores e as necessidades do serviço público. Com isso, a associação solicita:
- A suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 4303/2024 enquanto as entidades de classe não forem ouvidas.
- A realização de audiência com o presidente do STJ para debater os impactos da proposta e propor alternativas que preservem a eficiência do serviço público e a saúde dos servidores.
Vale lembrar que a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) demonstrou preocupação com o andamento do projeto.
O Projeto de Lei 4303/2024 prevê a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário no STJ em 63 cargos de Analista Judiciário, além de permitir que o presidente do órgão converta as futuras vacâncias de Técnico para Analista na mesmo proporção (104 para 63).
