Foto Capa: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do arcabouço fiscal. Os deputados analisaram apenas as alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. A votação ocorreu após acordo entre as lideranças em mais uma reunião na residência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A principal mudança feita pelo Senado — a pedido do governo — e rejeitada pela Câmara é referente ao cálculo da inflação que servirá de base para a regra fiscal em 2024. Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões no próximo ano, será incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, a Câmara recolocou as despesas com ciência e tecnologia no arcabouço.
Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foram mantidos fora do limite de gastos, como proposto pelo Senado. A nova regra substitui o teto de gastos, em vigor desde o governo Temer. O arcabouço fiscal tem regras mais flexíveis e permite que as despesas cresçam acima da inflação, variando entre 0,6% e 2,5%, dependendo do aumento da arrecadação. (Valor)
