O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador de um esquema de venda de sentenças que teria envolvido até gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro fundamentou a decisão na demora para apresentação da acusação contra Andreson. Ele estava preso desde novembro de 2025, também a mando de Zanin. Ele cumpria prisão em regime domiciliar desde julho devido ao estado crítico de saúde e da aparência esquelética.
“Considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica, acrescida das demais medidas cautelares já impostas nos autos”, escreveu o ministro.
Antes, ele ficou preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, por oito meses, quando teria perdido mais de 25kg e apresentado estado de diabetes avançado.
Segundo a defesa, Andreson passou por uma cirurgia em 2020 chamada gastrectomia vertical com interposição ileal, procedimento que envolve a retirada de parte do intestino e altera significativamente a digestão e absorção de alimentos.
O esquema de venda de sentenças
O empresário é apontado pela PF como um dos principais operadores do esquema investigado.
Segundo a PF, as investigações “revelaram a existência de um mercado paralelo de influência, no qual contratos milionários de advocacia ou de consultoria eram firmados com o propósito de assegurar decisões previamente combinadas, em substituição à efetiva atuação técnico-jurídica” nos processos.
O relatório descreve a existência de uma rede de intermediários, operadores e servidores, criada para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais.
Segundo a PF, o esquema envolvia pessoas que atuavam em três núcleos:
- Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas;
- Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis; e
- Empresários, principalmente do agronegócio, que seriam beneficiados com as decisões.
Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada.
Para tentar maquiar as negociações, a PF diz que o grupo recorria a expressões como “a obra está pronta”, que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada.
A PGR pediu ao Supremo que a PF aprofunde as investigações e detalhe mais dados da investigação.
