Uma denúncia gravíssima chegou ao conhecimento da redação do Marreta Urgente. Como praxe em nossos serviços, prezamos pela verdade e imparcialidade, antes de noticiar, fomos apurar os fatos.
Informações que chegaram ao conhecimento desse site, dão conta de que as unidades de saúde pública de Rondonópolis, não estão devidamente cadastradas no CRM (Conselho Regional de Medicina).
A Resolução CFM 997/80 preconiza que os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, deverão se cadastrar nos CRMs de sua respectiva jurisdição territorial; toda unidade de saúde pública deve fazer o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) para operar legalmente. Isso inclui clínicas médicas, consultórios e hospitais públicos. O processo de registro envolve a apresentação de documentos específicos. Esse registro é fundamental para que o médico possa exercer sua profissão dentro da legalidade, assegurando que todos os profissionais estão regularmente aptos para trabalhar.
Em contato com uma servidora da Jurisdição rondonopolitana do CRM, que, pelo seu tom de voz ficou “apreensiva” com o questionamento, disse que não são todas as unidades de saúde que estão sem o cadastro, somente algumas, questionada, então, sobre quais estão pendentes do cadastro, a mesma informou que não responderia dizer por se tratar de informação sigilosa.
Por qual razão essas unidades de saúde estão sem o devido registro no CRM? Estariam profissionais inaptos para função atuando na saúde?
Ora caro leitor, a saúde pública, que é de interesse de todos e para todos, em Rondonópolis, não está consonante com a Constituição Federal Brasileira, que condiciona o padrão que todas as organizações administrativas devem seguir, desrespeitando um dos principais princípios da administração pública: PÚBLICIDADE, que tem como finalidade indicar atos da Administração Pública que deve ter a mais ampla divulgação. Este mecanismo é importante porque possibilita o controle da legitimidade da conduta dos agentes administrativos e está sendo negado esse direito a população de Rondonópolis.
Mais uma vez, a cidade fica sem respostas e mais uma vez toda população sofre com os prejuízos de uma gestão que não preza pela transparência.
O que diz a Secretaria Municipal de Saúde
Às instituições hospitalares do município estão todas inscritas no CRM, pendente de atualização a UPA devido a nomeação do novo diretor clínico. E a unidade Dr Antônio Muniz devido ao período de obra. A Unidade do SAMU está em fase de adequação dos protocolos e regimento interno pela nova gestão sendo que já está com reunião agendada para segunda-feira as 15h para protocolos todas as pendências exigidas.
A mesma Retórica.
Após ser confrontada pela reportagem, a Prefeitura Municipal, admite que ao menos 3 unidades não estão regulares, basta ver a nota emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. No entanto como sempre as “narrativas”, são de que está tudo certo.
