segunda-feira, abril 15, 2024
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    STM| Ação contra Alexandre de Moraes é Inconstitucional

    O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido de habeas corpus criminal contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por ser inconstitucional. O entendimento é do ministro da Corte militar, almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros.

    A ação foi protocolada no dia 8 pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa que pedia a prisão de Alexandre de Moraes. 

    Koressawa, que já atuou como advogado, é ex-juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e hoje promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) coleciona histórico de pedidos judiciais considerados por juízes como “confusos”, que incluem teorias conspiratórias e fake news.

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