Nesta quarta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o YouTube tem legitimidade para moderar conteúdos que violem seus termos de uso mesmo sem a ausência de uma ordem judicial. A decisão, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi aprovada por unanimidade.
O entendimento do STJ valida a remoção de conteúdos de um médico que defendeu o uso de hidroxicloroquina durante a pandemia do coronavírus. Ele processou o YouTube após ter seus vídeos removidos e o perfil bloqueado.
Após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não ter reconhecido os argumentos de censura e violação à liberdade de expressão, o médico acionou o STJ. As informações são do Poder360.
– É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial, retire de sua plataforma determinado conteúdo (texto, mensagem, vídeo, desenho etc.) quando este violar a lei ou seus termos de uso, exercendo uma espécie de autorregulação regulada: autorregulação ao observar suas próprias diretrizes de uso, regulada pelo Poder Judiciário nos casos de excessos e ilegalidades porventura praticados – destacou o ministro.
