O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seis réus do núcleo 1 contra condenação por tentativa de golpe de Estado. Julgamento da Primeira Turma analisa embargos de declaração enviados por advogados. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam relator em todos os casos. O placar finalizou em 4 a 0 (veja votos mais abaixo).
Com o voto da ministra, a Primeira Turma tem unanimidade para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros seis réus.
Sessão, no plenário virtual da Corte, começou hoje e ministros podem votar até 14 de novembro, às 23h59. “Diversamente do alegado pela Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”, escreveu Moraes em trecho da decisão, manifestando-se para manter condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
O ministro do STF, relator da ação penal da tentativa de golpe, também votou para rejeitar recursos apresentados por advogados de outros seis condenados do chamado núcleo crucial. Veja placar atual:
- Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha: 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia);
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia);
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República: 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia);
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército: 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia);
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022: 4 votos contra recursos (Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia).
O ministro relator afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório” e defendeu a pena imposta ao ex-presidente, a maior entre os réus do núcleo 1 da tentativa de golpe. “A dosimetria da pena em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO restou amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos parâmetros legais”, disse.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou. Assim, REJEITO as alegações de omissão e contradição na dosimetria da pena do embargante. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JAIR MESSIAS BOLSONARO. É o voto”, finalizou Moraes, em documento de 141 páginas.
