STF nega HC a traficante preso com 700kg de maconha em Rondonópolis

STF nega HC a traficante preso com 700kg de maconha em Rondonópolis

A alegação do traficante Marcelo Matos Tellecher, de 22 anos, condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, de que estaria sofrendo “constrangimento ilegal” não foi suficiente para “comover” o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele negou seguimento a um habeas corpus impetrado pela defesa que pedia, na mais alta corte do Judiciário brasileiro, uma liminar para que o criminoso, preso em novembro de 2018 com mais de 700 quilos de maconha na BR-163, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), aguarde em liberdade o julgamento do recurso de apelação.

A defesa já havia impetrado outro habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando haver demora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para apreciar uma apelação criminal contra a  sentença condenatória no processo que tramitou na 1ª Vara da Justiça Federal de Rondonópolis. Por isso, acionou o STJ pedindo liberdade de Marcelo diante da demora do relator do HC na 4ª Turma do TRF-1, o desembargador federal Olindo Menezes.

No Supremo, a defesa alegou que o condenado “está sofrendo constrangimento ilegal”, pois está pendente de apreciação pelo TRF/1ª Região há mais de 1 ano a apelação interposta pela defesa, nos autos de ação penal que condenou Marcelo por tráfico de drogas em regime inicialmente fechado. Por sua vez, o ministro Dias Toffoli observou que o STJ não examinou, definitivamente, as teses suscitadas no habeas corpus, razão pela qual a sua apreciação, de forma originária configuraria inadmissível supressão de instância.

Ressaltou que o Supremo não pode apreciar questão não analisada em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro afirmou ser prematura qualquer incursão no mérito do habeas corpus, tanto mais que o acórdão a ser proferido no julgamento do outro HC que tramita no STJ substituirá o título judicial questionado.

“Anoto que não caracteriza ato desprovido de fundamentação ou teratológico a decisão do STJ que entende não haver elementos suficientes, demonstrados de plano, para o deferimento da liminar. Pode e deve o magistrado, ao apreciar o pedido inicial, pautar-se no poder geral de cautela para buscar outros elementos formadores das razões de decidir além daqueles trazidos pela impetração, sem que tanto caracterize constrangimento ilegal, abuso de poder ou teratologia. Com essas considerações, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar”, despachou Toffoli no dia 3 de dezembro.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, negou no dia 15 de outubro deste ano, o pedido de liminar em habeas corpus para colocar Marcelo Tellecher em liberdade. Depois, ela assinou novo despacho no dia 27 de novembro deste afirmando que o pedido de reconsideração não podia ser atendido porque se tratava de mera reiteração de pleito liminar já indeferido, sem trazer qualquer alteração relevante no quadro fático já apreciado por ela própria. Dessa forma, a magistrada negou pedido de reconsideração formulado pela defesa do traficante.

ENTENDA O CASO

Na madrugada do dia 7 de novembro de 2018 uma ação conjunta de diferentes batalhões da Polícia Militar resultou na apreensão de 781 tabletes de maconha na BR 163, em Rondonópolis, por volta das 3h. A droga vinha do Paraguai, em um veículo HB 20 de cor cinza, passou por Mato Grosso do Sul e tinha Cuiabá como destino. Um ônix também era utilizado como “batedor” pelos criminosos e também foi apreendido.

O flagrante foi nas imediações de um pedágio da rodovia federal, local onde o Ônix foi abordado. O condutor do HB 20 tentou fugir e jogar o carro carregado de maconha numa ribanceira.  Depois, constatou-se na checagem da placa do Chevrolet Onix que não conferia com o chassi e possuía queixa de roubo ou furto.

Três pessoas que estavam envolvidas no tráfico de drogas, entre elas uma menor, que traziam sementes para o plantio da droga, foram detidas em flagrante pelos militares. Dentre elas estava Marcelo Matos Tellecher, na época com 20 anos. Ele foi denunciado numa ação penal na 1ª Vara Federal de Rondonópolis e condenado a 7 anos e 6 meses de prisão a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Sua defesa, desde então recorre da condenação e tentar colocar o jovem traficante em liberdade.

Folha Max

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