O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (23) um recurso apresentado contra uma decisão que arquivou um pedido de abertura de ação penal contra a deputada Carla Zambelli. Ela é acusada de ofender o deputado Duarte Jr durante uma sessão no parlamento.
O caso ocorreu durante uma audiência pública com a presença do ministro Flávio Dino, que na época ocupava a pasta da Justiça. Duarte Jr disse a Zambelli “manter a ordem”, que respondeu ao parlamentar com um: “Vai tomar no c*”.
Em maio deste ano, o relator do caso, ministro Nunes Marques, entendeu que o caso não ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, portanto, Zambelli não pode responder na esfera penal. “Da análise destes autos, reconheço que a conduta da acusada – no exercício da função de Deputada Federal no ambiente da Câmara dos Deputados – está protegida pela imunidade parlamentar material, de modo a excluir-se, na espécie, a responsabilidade penal”, destacou o ministro.
Porém, o magistrado afirmou que o caso poderia ser tratado pelo Conselho de Ética da Câmara. Agora, os demais magistrados votam para opinarem sobre a situação. A defesa da deputada alegou que ela está protegida pela imunidade penal por declarações e votos concedida aos deputados e senadores.
“A imunidade é absoluta para manifestações de parlamentares dentro do Congresso Nacional, como é o presente caso. Dessa forma, não há como pugnar pela responsabilização criminal da Querelada por palavras proferidas dentro do Congresso Nacional, durante sessão plenária e em razão de discordância com um colega de Casa”, afirmam os advogados.
