O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende em seu mandato parlamentar, a inclusão social e a garantia dos direitos constitucionais do acesso à educação para o cidadão. Tanto que propôs o Projeto de Lei de n.º 67/2023 para a inclusão e reserva de vagas nas redes de ensino pública e privada de educação para crianças e adolescentes com síndrome de Down, em Mato Grosso.
“Uma das nossas frentes no Parlamento Estadual é trabalhar por uma educação inclusiva para garantir os direitos da nossa gente. Sabemos que uma pessoa com Síndrome de Down é capaz de viver a sua vida de forma autônoma e deve ser incluída em atividades sociais, seja no mercado de trabalho ou na educação tradicional. Essa condição genética não pode impedir a pessoa de se desenvolver, ter oportunidades e de estar inserida na sociedade. Precisamos acabar com essas barreiras e avaliar as habilidades e oportunizá-las para o convívio social e aos estudos”, comenta o parlamentar.
A proposta de Thiago Silva, que já foi aprovada em 1° votação pelos parlamentares, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, neste mês de julho, propõe que as instituições públicas e privadas de ensino incluem no ensino regular, de forma obrigatória, crianças e jovens com Síndrome de Down – sendo que será preciso fazer a reserva de no mínimo duas vagas por turma. Caso, o Projeto de Lei seja aceito na 2° votação, será encaminhado para ser sancionado pelo Governo de Mato Grosso.
Um levantamento realizado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) apontou que há cerca de 270 mil casos por ano no país e que a cada 700 nascimentos, um sofre de alteração genética.
