SHOPPING TEM CARÊNCIA 60 DIAS PARA SE ADEQUAR À NOVA LEI DO ESTACIONAMENTO EM RONDONÓPOLIS

SHOPPING TEM CARÊNCIA 60 DIAS PARA SE ADEQUAR À NOVA LEI DO ESTACIONAMENTO EM RONDONÓPOLIS

vereador Dr. Orestes Miráglia (SD)

O prefeito Zé Carlos do Pátio sancionou a lei 9.400/2017 de autoria do vereador Dr. Orestes Miráglia (SD) que isenta o público consumidor do pagamento de taxas de estacionamento em “Shopping Centers”, bancos, lojas de departamento e similares instalados ou que virem a se instalar em Rondonópolis.

Apesar de sancionada dia 14 de agosto de 2017, a lei não estará efetivamente em vigor antes de 60 dias após publicação no diário oficial do município que aconteceu dia 21 de agosto.

Pela nova Lei, o consumidor/cliente que consumir comprar, gastar cerca de dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento, ficará isento da referida taxa de estacionamento, por um período de quatro horas. Todavia, caso o cliente/usuário exceda o tempo determinado, ele deverá arcar com o pagamento da diferença do tempo excedido, conforme a tabela de preço vigente.

Atualmente o shopping local cobra R$ 4,00 pelo estacionamento de carros e R$ 3,00 pelo de moto.

Assim caso o condutor/proprietário de um carro ou moto ao estacionar no shopping e consumir R$ 40,00, ele ficará automaticamente livre de pagamento da taxa de estacionamento, simplesmente apresentando a nota fiscal comprovando o gasto.

A desobediência ou não observância da referida lei, conforme o Art. 5º, Inc. I e II sujeitará seus infratores à multa de 350 (trezentos e cinquenta) UFRM – (Unidades Fiscais de Referência do Município), no caso de primeira infração; e o pagamento em dobro em caso de reincidência, podendo ocorrer até a cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.

Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais que se encaixarem na referida lei, terão que se adaptarem e disponibilizarem cópia da referida lei em todos os pontos de pagamentos.

 

 

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Mato Grosso 0 Comentários

Exposul: Moradores do Lar Cristão fazem a festa no Parque de Exposições

Uma manhã diferente para os internos da Fundação Lar Cristão que começaram o dia com um passeio de ônibus que já foi um sucesso. O acesso até o Parque de

Política 0 Comentários

PREFEITO ZÉ CARLOS DO PÁTIO É INTERNADO NA UTI EM RONDONÓPOLIS

O prefeito de Rondonópolis José Carlos Junqueira de Araújo (Zé do Pátio) passou mal na noite deste sábado (29) por volta das 23h e foi internado na Santa Casa de

Notícias 0 Comentários

OBRA DO SANEAR VAI MELHORAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PARQUE SÃO JORGE E SAGRADA FAMÍLIA

Os moradores do Parque São Jorge e Sagrada Família estão recebendo uma obra que vai melhorar o abastecimento de água na região. Uma nova rede está sendo construída na Avenida

0 Comentários

Nenhum comentário ainda!

Você pode ser o primeiro a comente este post!

Deixa uma resposta