Um boletim de ocorrência foi registrado pelo fiscal tributário municipal efetivo, com 10 anos de serviço da Prefeitura de Primavera do Leste, contra o vereador Inspetor Adriano Carvalho (Podemos).
Segundo consta, na sexta-feira por volta das 8h50 o parlamentar foi até a coordenadoria de fiscalização de tributos, solicitando a dados e informações fiscais tributárias de uma empresa que presta serviços de marketing e propaganda para o município.
Diante da solicitação, o servidor que é informou que sem um documento formalizado e protocolado não poderia fornecer as informações, uma vez que existe o sigilo fiscal tributário e que caso fornecesse apenas com solicitação verbal estaria descumprindo a lei.
Art. 198 do código tributário nacional lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, (sigilo fiscal do contribuinte – dados econômicos e financeiros), bem como a LGPD.
Após a negativa do servidor, o vereador lhe ameaçou de prisão por descumprimento de lei municipal lei nº 2.125, de 11 de outubro de 2022 e disse eu não precisava de requerimento nenhum, pois lhe é garantido aos vereadores livre acesso a qualquer documento.
O vereador chamou a Polícia Militar com intuito de efetivar a detenção do servidor, que reagiu dizendo ” pode me prender, vou procurar meus direitos”. O fato é que a PM agindo dentro da lei e entendendo que o servidor estava respaldado, não efetuou a prisão e o vereador acabou indo embora.
Por sua vez o servidor declara no registro policial, que recebeu ofensas verbais e solicitou proteção e distanciamento do parlamentar, de acordo com o servidor, o vereador tem reagido aos servidores de uma forma intolerante sejam comissionados ou efetivos e que ele se sentiu coagido pelo parlamentar.
Um vídeo que circula em redes sociais mostra a confusão.
