quarta-feira, abril 17, 2024
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    SERVIDOR SE DIZ COAGIDO E REGISTRA OCORRÊNCIA CONTRA VEREADOR EM PRIMAVERA DO LESTE (VIDEO)

    Um boletim de ocorrência foi registrado pelo fiscal tributário municipal efetivo, com 10 anos de serviço da Prefeitura de Primavera do Leste, contra o vereador Inspetor Adriano Carvalho (Podemos).

    Segundo consta, na sexta-feira por volta das 8h50 o parlamentar foi até a coordenadoria de fiscalização de tributos, solicitando a dados e informações fiscais tributárias de uma empresa que presta serviços de marketing e propaganda para o município.

    Diante da solicitação, o servidor que é informou que sem um documento formalizado e protocolado não poderia fornecer as informações, uma vez que existe o sigilo fiscal tributário e que caso fornecesse apenas com solicitação verbal estaria descumprindo a lei.

    Art. 198 do código tributário nacional lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, (sigilo fiscal do contribuinte – dados econômicos e financeiros), bem como a LGPD.

    Após a negativa do servidor, o vereador lhe ameaçou de prisão por descumprimento de lei municipal lei nº 2.125, de 11 de outubro de 2022 e disse eu não precisava de requerimento nenhum, pois lhe é garantido aos vereadores livre acesso a qualquer documento.

    O vereador chamou a Polícia Militar com intuito de efetivar a detenção do servidor, que reagiu dizendo ” pode me prender, vou procurar meus direitos”. O fato é que a PM agindo dentro da lei e entendendo que o servidor estava respaldado, não efetuou a prisão e o vereador acabou indo embora.

    Por sua vez o servidor declara no registro policial, que recebeu ofensas verbais e solicitou proteção e distanciamento do parlamentar, de acordo com o servidor, o vereador tem reagido aos servidores de uma forma intolerante sejam comissionados ou efetivos e que ele se sentiu coagido pelo parlamentar.

    Um vídeo que circula em redes sociais mostra a confusão.

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