O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 2628/2022 contra a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta passou pela Câmara dos Deputados na semana passada e foi aprovada em caráter de urgência.
Em 2022, o Senado já havia analisado a proposta do deputado Alessandro Vieira (MDB-SE) que sofreu alterações na semana passada. Agora, o projeto, que não passou pelas comissões, passa para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tema foi repercutido quando o youtube Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, divulgou em vídeo casos de sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Medidas
O projeto determina que as plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade, impedindo o acesso de menores a conteúdos impróprios e ofereçam ferramentas de controle para os responsáveis legais, por meio de um “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital”.
Em caso de descumprimento, dependendo da infração, as multas vão de R$10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões. As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente.
A proposta dividiu o plenário nas últimas semanas. Por um lado, os governistas apoiavam a medida, enquanto a oposição via “censura” no texto apresentado. Algumas lideranças ainda acreditam que o texto possui pontas soltas, principalmente por se aproximar da regulamentação das “big techs”.
