Sec.de Esportes Não Cumpre Normas e CREF notifica Vigilância Sanitária em Rondonópolis

Sec.de Esportes Não Cumpre Normas e CREF notifica Vigilância Sanitária em Rondonópolis

O Conselho Regional De Educação Física -MT 17º Região (CREF), enviou oficio ao Coordenador Vigilância Sanitária de Rondonópolis-Paulo Padim, para que providencias sejam tomadas quanto a regularização e fiscalização de academias e estabelecimentos que prestam serviços de atividades esportivas, sobre a função de Responsável Técnico nos estabelecimentos.

Segundo o teor do documento, um grande número de denúncias recebidas pelo CREF  e que após as diligencias na cidade, foram constatadas diversas irregularidades, sendo os estabelecimentos devidamente notificados e, transcorrido o devido prazo legal, não se manifestaram a fim de regularizar e se mantém em funcionamento irregular.

A lei federal LEI Nº 9.696, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998, regulamenta atividade:

Art. 3o Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

E que muitas academias e prestadoras de serviço não dispõem de alvará da vigilância para funcionamento.

Ainda segundo as informações a secretaria municipal de esportes, que tem como secretaria interina a SR. Carla Carvalho, não estaria respeitando as normas da legislação.

Em um relatório de fiscalização do CREF, realizada no Município de Rondonópolis, colaboradores da secretaria municipal de esportes, ministravam aulas no projeto como estagiários sem o devido acompanhamento de um profissional devidamente habilitado.

Conforme consta nos documentos

Redação

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