Debatida antes mesmo da vitória de Lula, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.
Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.
— Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço — afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.
O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O presidente eleito passou a semana passada em Brasília em articulações para construir a base do governo. Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.
Base
A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 – dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso.
— Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender — disse.
Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara.
— Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o “kit obstrução” e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário — disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.
De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área.
— A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo — afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.
A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845, 9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas.
— Aqueles que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para temer — disse Carvalho.
