Para zerar o déficit público em 2024 o governo vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas, anunciou ontem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, após receber da Fazenda as medidas necessárias para chegar a essa arrecadação.
Cada uma estará detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue hoje ao Congresso. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, afirmou.
Esse aumento na arrecadação depende da aprovação de medidas que já estão no Legislativo. Se não passarem, admitiu a ministra, não haverá déficit zero no ano que vem. No lado dos gastos, o aumento será de R$ 129 bilhões: as despesas passarão de R$ 1,964 trilhão para R$ 2,093 trilhões, já refletindo a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, sancionado agora de manhã pelo presidente Lula.
Foram vetados dois trechos que mudavam punições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o governo, teriam impacto sobre as despesas e a eficiência econômica da administração. (Estadão e g1)
