A câmara de vereadores de um município, é a primeira instância para controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. Independente de ser oposição ou situação, fiscalizar é função dos parlamentares que devem exercer em primazia.
A propósito cada vereador de Rondonópolis recebe salário de R$ 10 mil mais verba indenizatória de igual valor, totalizando subsídio de R$ 20 mil mensais.
A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no seu art. 31:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
A Câmara municipal tem também competência administrativa e judiciária. Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal.
Em Rondonópolis, orçamento anual é de R$ 38 milhões. Diante disso é mister relatar que com 51 obras paradas com custo de mais de R$76 milhões, a câmara municipal seja chamada popularmente de “puxadinho”, uma vez que não exerce seu papel principal de fiscalizador, deixando a cargo de poderes auxiliares como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) a função de informar e orientar as obras paralisadas no município.
Como diria Boris Casoy: Uma vergonha!
A proposito o ônibus itinerante adquirido pela casa de leis de quase R$600 mil vai servir a população quando?
Por enquanto Marreta Neles!
