São cumpridos mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, sequestro de bens e suspensão de atividade econômica da empresa
Assessoria | Polícia Civil-MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrou na manhã desta quarta-feira (02.08), a Operação Eclipse para cumprimento de cinco ordens judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva, tendo como alvos o casal de proprietários e a funcionária de uma empresa de energia solar em Cuiabá.
Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, também foram expedidas ordens para o sequestro de um veículo Toyota Hilux avaliado em mais de R$ 270 mil, adquirido pela funcionária da empresa de energia solar com o dinheiro obtido das vítimas, além da ordem de suspensão da atividade econômica da empresa dos suspeitos.
As investigações do inquérito policial instaurado na Decon, apontaram que o suspeito, de 40 anos de idade, abriu empresas para a instalação de usinas fotovoltaicas, porém passou a atrasar entregas e a instalar usinas com equipamentos com capacidade de geração de energia inferiores aos contratados pelos consumidores.
Até o momento, foram identificadas seis vítimas em Cuiabá e uma no Estado do Pará, em um prejuízo de mais de R$ 600 mil, porém há indícios de que os suspeitos fizeram vítimas em outras cidades de Mato Grosso, como Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Campo Verde, além de outros possíveis consumidores no Estado do Pará.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que com a pandemia da COVID-19, a construção civil passou por um “boom” que fez com que surgissem novos fornecedores interessados em lucrar com o crescimento da demanda. “Porém muitos proprietários de empresas ligadas à construção civil e à instalação de usinas fotovoltaicas não têm experiência e nem capacidade financeira para cumprir os contratos firmados e acabam escolhendo o caminho de induzir os consumidores a erro, mediante afirmações falsas e enganosas que causam prejuízos às vítimas”, disse o delegado.
Os suspeitos alvos dos mandados judiciais são investigados por crime contra as relações de consumo, apropriação indébita com causa de aumento de pena, associação criminosa e outros crimes com penas que somadas podem chegar a mais de 12 anos de prisão e multa.
Operação Eclipse
O nome da operação policial está relacionado com o fenômeno astronômico em que a Lua, por meio da sua sombra, impede que a luz do sol chegue à Terra, fazendo referência à forma sombria como os investigados atuavam no ramo de energia solar.
