Projeto ‘Idosos Órfãos de Filhos Vivos’ tramita na AL

“Infelizmente, o termo idoso muitas vezes é utilizado com conotações negativas. Como velho, decadente, antigo. Adjetivos atribuídos pela sociedade contemporânea marcada por tabus de juventude, beleza e outros estereótipos, ante o envelhecimento, dando-lhes uma nuance de descartável até pelos próprios familiares”, ressalta o deputado estadual Silvio fávero, autor do Projeto de Lei nº 646/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) que institui em Mato Grosso a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”.
A proposta estabelece que campanhas sejam realizadas com o objetivo de conscientizar a população quanto à importância de orientação e difusão dos cuidados com pessoas da melhor idade e as consequências do abandono. Preocupado, Fávero observa que cada vez mais está ocorrendo o distanciamento afetivo por força de uma cultura de independência e autonomia levada ao extremo, que impacta negativamente no modo de vida de toda a família.


A proposta do parlamentar tem como base a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, o qual disciplina a obrigação de cuidar da pessoa idosa. Na justificativa, Silvio destaca os artigos 229 e 230 da Constituição Federal (CF), que diz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; bem como defender sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo seu dever”.
De acordo com o Projeto de Lei Nº 646/2019, a campanha deverá ser feita em escolas públicas, palestras abertas a sociedade, panfletos orientativos e demais ações pertinentes que esclareçam a população sobre os cuidados com os idosos. Se sancionada a lei, as campanhas serão realizadas anualmente na primeira semana do mês de outubro, tendo em vista que no dia 1º é comemorado o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991.


Bem diferente dessa realidade de amor e cuidados, algumas notícias já estamparam e ainda estampam as manchetes negativas dos principais veículos de comunicação do Brasil. A situação é tão grave, que só na capital mato-grossense a Polícia Civil chega a instaurar cerca de 30 inquéritos por mês, todos referentes a maus-tratos. Em 2016, a Polícia Civil chegou a registrar cerca de 700 casos de violência à pessoa idosa. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).


“São números alarmantes e preocupantes. É inadmissível que uma situação dessas aconteça. São casos que chocam. Uma história mais dolorida que a outra. Muitas vezes, cuidam dos genitores com má vontade e irritados, ao terem de levá-los ao médico, cuidados quando de acometimento de doenças degenerativas e, em razão disso, muitos terminam abandonados à mercê da sorte e do infortúnio”, alertou Fávero, que aguarda a análise do projeto pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da Casa de Leis.

Joelma Pontes / Assessora de imprensa
Gabinete do deputado Silvio Fávero

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