Projeto de lei quer fim do uso obrigatório de focinheira em animais de médio porte

Projeto de lei quer fim do uso obrigatório de focinheira em animais de médio porte

A alteração na Lei foi proposta pela deputada Janaina Riva (MDB), para isso, ela apresentou o projeto de lei nº 216/2020

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizou, hoje (19), a 19ª reunião ordinária híbrida. Na pauta de discussão e votação foram colocadas 31 proposições, mas apenas 22 foram votadas pelos parlamentares, porque nove delas foram retiradas de pauta pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB).

Entre os 21 projetos de lei colocados para o debate e votação, os deputados acataram o parecer favorável da CCJR à proposta que altera a Lei 11.072/2020. Essa norma veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas. 

A alteração na Lei foi proposta pela deputada Janaina Riva (MDB), para isso, ela apresentou o projeto de lei nº 216/2020. De acordo com a parlamentar, a medida foi sugerida e reivindicada por protetores e donos de animais de médio porte, que estavam preocupados com o uso da focinheira. 

“Até um poodle era obrigado a usar uma focinheira. Não é razoável ser obrigado a usar em ambientes públicos, principalmente, os animais de médio porte. Uma vez que eles não apresentam dados, comprovando que são ofensivos ou que podem trazer danos às pessoas”, afirmou a parlamentar.    

Mas, de acordo com a parlamentar, o uso obrigatório da guia de condução foi mantido. Segundo Janaina Riva, há necessidade de mantê-los protegido. “O que está sendo feito é à retirada obrigatória do uso da focinheira, mas apenas para os animais de médio porte. Já para os animais de grande porte, o uso da focinheira continua obrigatório, para a segurança de todos que estão no ambiente público”, explicou Janaina Riva.   

ALMT

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