Mil famílias inscritas no Cadastro Municipal Habitacional devem ser sorteadas nessa sexta-feira (12), para a próxima etapa do Programa Casa Cuiabana, que indica beneficiários aptos para unidades habitacionais. O sorteio, que será feito digitalmente com números da loteria, garante aleatoriedade e rastreabilidade no processo, segundo a Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com a administração, ser sorteado, porém, não garante automaticamente a contemplação da casa própria. Todos os selecionados passarão por uma análise documental obrigatória para comprovar renda, composição familiar e ausência de financiamento habitacional anterior, entre outros requisitos, antes de serem considerados efetivamente aptos a receber uma unidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, o processo segue regras definidas nas Portarias Casa Cuiabana nº 001 e 002/2025, que estabelecem os critérios de pontuação, priorização e procedimentos de sorteio e análise.
Critérios de pontuação e prioridade
Antes do sorteio, as famílias são classificadas com base em critérios que atribuem pontos por características como:
- Mulher responsável pela família — 30 pontos
- Crianças ou adolescentes — 10 pontos por criança
- Pessoa com deficiência — 10 pontos
- Idoso na família — 10 pontos
- Pessoa negra — 10 pontos
- Morador de área de risco — 10 pontos
- Mulher vítima de violência doméstica — 20 pontos
- Pessoa com câncer ou doença rara — 15 pontos
- Indígenas ou quilombolas — 10 pontos
- Distrato ou rescisão involuntária anterior — 10 pontos
- Renda per capita igual ou menor que metade do salário mínimo — 10 pontos
Com base nessa pontuação, os inscritos são divididos em três grupos: alta prioridade (acima de 100 pontos), média prioridade (51 a 100 pontos) e baixa prioridade (até 50 pontos). Além disso, 15% das vagas são reservadas a mulheres chefes de família, 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência. O desempate entre candidatos é definido pela idade do responsável familiar.
Após o sorteio, todos os contemplados passam por verificação documental, que inclui validação de dados no CadÚnico e checagem de pendências no CADIN e na Receita Federal. Somente as famílias aprovadas nessa etapa são consideradas efetivamente aptas a receber a unidade habitacional.
Mesmo aqueles que não forem contemplados nesta fase continuam inscritos no cadastro por três anos, podendo concorrer automaticamente a futuros programas habitacionais do município, do estado ou da União, desde que mantenham o cadastro atualizado anualmente, conforme o estabelecido na portaria do programa.
