O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou calamidade pública na saúde da capital, por 90 dias, e uma auditoria no Hospital São Benedito, considerando a queda das receitas garantidas ao município e o acordo firmado pela Intervenção do Estado junto ao Ministério Público, determinando diversas providências imediatas para melhoria dos serviços. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8).
Sobre o decreto publicado, o governo do estado afirma que os problemas na saúde de Cuiabá vêm ocorrendo desde o primeiro mandato do prefeito. (Leia nota completa ao fim da reportagem)
O decreto de calamidade, conforme o documento, considera ainda a projeção de déficit de execução orçamentária de R$ 200 milhões para 2024, feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, e o aumento na demanda dos hospitais municipais devido à alta nos casos de Covid-19 e dengue.
“Fica decretado o estado de calamidade pública no ámbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública do Município Cuiabá, com objetivo principal de restabelecer a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado e ao Governo Federal”, diz.
O que muda com o decreto?
- A Secretaria Municipal de Saúde também fica autorizada a adotar todas as medidas necessárias e cabíveis para amenizar o estado de calamidade pública ora decretado, inclusive editar aos adminisrativos complementares e necessários;
- Autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para a manutenção da assistência adequada à saúde na rede de urgência e emergência, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, medicamentos e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial;
- A dispensa de licitação levada a efeito com base na situação de
- calamidade;
- A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar relatório mensal aos órgãos de controle, frente as ações realizadas para minimizar situação de calamidade pública na saúde da capital.
O decreto não afasta o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Intervenção junto ao Ministério Público. O acordo busca garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
Auditoria no São Benedito
Considerando que o número de óbitos no Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá praticamente dobrou no período da Intervenção em relação ao mesmo período de 2022, segundo a prefeitura, ficou determinada uma comissão de fiscalização no local para “apurar, justificar e dar publicidade frente aos motivos que levaram ao aumento alarmante do número de óbitos”.
De acordo com o decreto, a auditoria deverá apresentar relatório completo das pessoas que morreram, após darem entrada no Hospital Municipal São Benedito, motivo do encaminhamento para a unidade, estado de saúde em que chegaram, tempo de permanência, patologia e causa da morte, bem como se houve qualquer conduta dolosa ou culposa.
