População deve seguir decreto estadual, diz prefeitura de Rondonópolis

População deve seguir decreto estadual, diz prefeitura de Rondonópolis

Tendo em vista a existência de dois decretos – Municipal e Estadual – com medidas restritivas para o combate da pandemia de coronavírus, a Procuradoria Geral do Município explica que devem ser seguidas as medidas mais restritivas constantes nos decretos. A Procuradoria ressalta que o decreto do estado deve ter aplicação imediata não havendo a necessidade de que a Prefeitura de Rondonópolis faça novas regulamentações.

Conforme o entendimento jurídico, devem ser seguidas as normas do decreto estadual quanto ao horário de funcionamento das atividades comerciais: ficam proibidas todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

Também deve ser respeitado o toque de recolher estabelecido pelo Governo do Estado das 21h às 5h. Neste horário, fica proibida a circulação de pessoas, incluindo multa a quem desrespeitar a medida, bem como denúncia à Polícia Civil e Ministério Público.

O decreto do estado, que também deverá ser seguido neste quesito, libera o sistema de delivery até as 23 horas e não altera o funcionamento do sistema de transporte, ficando liberado inclusive o transporte por aplicativos. Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

Contudo, quanto as medidas que tratam da ocupação dos estabelecimentos, deve ser seguido o decreto do município, pois esse contém restrição maior. O Decreto Municipal 9.938 de 25 de fevereiro de 2021, ainda em vigor, determina que os estabelecimentos comerciais permitam a ocupação de até 30% da capacidade máxima dos locais.

Em Rondonópolis, o decreto municipal em vigor tem validade até 8 de março. A partir desse prazo, as medidas restritivas constantes no decreto estadual devem ser seguidas integralmente.

Redação com Gcom

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Brasil

R$ 40 BI em Crédito para folha de pagamento já está disponível nos bancos

O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo

RONDONÓPOLIS

ENQUETE /PERFIL: CEL.BONOTO COM 41% DA PREFERÊNCIA, PÁTIO EM SEGUNDO COM 19%

Uma enquete realizada pelo Marreta Urgente, entre os dias 2 e 4 de junho, os internautas que acessam a página ou as redes sociais apontaram, o melhor perfil para ser

Destaques 0 Comentários

PROJETO DE LEI DE GALLI PREVÊ DIREITO DE ACUMULAR SALDO DE INTERNET PARA O MÊS SEGUINTE

Um Projeto De Lei do deputado federal Professor Victorio Galli (PSC) que Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vai beneficiar o usuário de internet em