PEDRA PRETA (MT) — A licitação de R$ 1,3 milhão para construção do novo plenário da Câmara Municipal de Pedra Preta entrou na mira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após denúncia de possíveis irregularidades no edital.
Segundo consta, a representação aponta falhas que poderiam abrir margem para sobrepreço e favorecimento em contrato público. O conselheiro Waldir Júlio Teis recebeu a denúncia, mas decidiu adiar qualquer medida imediata e determinou que os responsáveis pela licitação se expliquem antes de eventual intervenção.
O edital questionado prevê a contratação de empresa de engenharia para execução da obra pelo valor estimado de R$ 1.305.634,77. A denúncia sustenta que o documento teria omissões e inconsistências que violariam regras da nova Lei de Licitações e normas de tratamento a pequenas empresas.
Entre os pontos levantados está a possibilidade de manipulação na composição de custos tributários, prática conhecida como “jogo de planilha”, que pode inflar valores pagos pelo poder público.
O presidente da Câmara, Laudir Martarello (PSB), além de servidores e assessoria jurídica do Legislativo, foram notificados e têm cinco dias para apresentar esclarecimentos formais ao TCE. O tribunal deixou claro que pode intervir a qualquer momento caso as irregularidades sejam confirmadas.
Dinheiro público, obra nova e edital sob suspeita: o plenário que deveria representar a população agora passa primeiro pelo crivo do controle externo.
