A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta sexta-feira (20) ser contrária à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que um laudo pericial da saúde de Bolsonaro confirmou que a Papudinha tem condições suficientes para garantir seu tratamento.
Em documento, Gonet relembrou que a autoridade pericial mostrou que o quadro de Bolsonaro encontra-se sob controle clínico e medicamentoso, concluindo a inexistência de necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar.
A perícia recomendou a implementação de ajustes estruturais no alojamento, tais como a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real, além de acompanhamento multiprofissional contínuo nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física.
“Depreende-se, portanto, que a necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”, diz o documento.
Gonet ressalta que, anteriormente, o ministro responsável pelo processo — Alexandre de Moraes — já havia negado o pedido de prisão domiciliar, mantendo o cumprimento da pena em regime fechado.
Em decisão de 19 de dezembro, ele explicou que a prisão domiciliar, prevista no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, normalmente só se aplica a quem está no regime aberto, e destacou a gravidade de tentativas concretas de fuga e o fato de Bolsonaro já ter descumprido outras medidas impostas pela Justiça.
Como a situação não mudou desde então, e considerando que o local onde o preso está conta com atendimento médico 24 horas e apoio de unidade avançada do SAMU, continua valendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
