Ex-deputado se recupera de cirurgia no joelho e unidade prisional não tem estrutura adequada, aponta parecer
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, se manifestou nesta terça-feira, 5, a favor de conceder prisão domiciliar por 30 dias ao ex-deputado federal Daniel Silveira, para que ele se recupere de uma cirurgia delicada no joelho direito.
A opinião foi emitida após pedido da defesa de Silveira, que alegou que a colônia penal de Magé (RJ), onde ele está preso, não tem estrutura adequada para o pós-operatório. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a decisão final.
“Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”, escreveu o vice-PGR.
“Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário.”
Pedido de domiciliar foi apresentado após cirurgia
No último dia 31 de julho, a defesa de Silveira entrou com petição solicitando a prisão domiciliar humanitária, com o argumento de que o ex-parlamentar precisa de condições adequadas para se recuperar da cirurgia realizada no joelho direito.
“A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição essencial para a completa e segura recuperação do requerente”, diz trecho da petição apresentada pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert.
A defesa ainda destacou que a lesão no joelho já era antiga e que o tratamento foi postergado por conta das sucessivas ordens de prisão, o que teria agravado o quadro clínico do ex-deputado.
Agora, o caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se acata ou não o parecer da Procuradoria-Geral da República.
