O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, que defende o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, afirmou nesta quinta-feira (4/1) que a Polícia Federal (PF) “estuprou” a lei para fazer uma perseguição política contra Vasques, preso preventivamente há quatro meses. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um novo pedido de liberdade da defesa do ex-diretor.
“Para perseguir o Silvinei a Polícia Federal está estuprando o texto legal. Está criando a sua própria lei, o que é uma vergonha, porque ela não tem capacidade nem legitimidade para fazer isso. É uma engenharia jurídica ilegal”, afirmou o advogado em conversa com a coluna.
Silvinei Vasques é investigado por supostamente usar a PRF para favorecer Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022. Segundo Simão, a Polícia Federal errou ao pedir a prisão de Silvinei Vasques em agosto com base no crime de “violência política”. A lei veda esse tipo de prisão para crimes cuja pena máxima é de até quatro anos.
Com pena de até seis anos de prisão, o crime é descrito no Código Penal como “Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O advogado sustentou que Vasques não se enquadra nesse crime. “Até uma criança de seis anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se enquadra ao caso e que a prisão é ilegal. Silvinei praticou violência física? Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer isso? Claro que não. O que a PF está fazendo é, por exemplo, no crime de homicídio, que possui o termo ‘matar alguém’, retirar a palavra ‘alguém’. E o Silvinei seria processado por matar um mosquito”.
Ao dizer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciará Silvinei Vasques pelo crime de violência política, Simão insinuou que a PF age para atender pedidos políticos.
“Não haverá dentro da PGR um membro que tenha coragem de efetuar denúncia contra Silvinei pelo crime de violência política. Eles são preparados e honestos. Não irão manchar a carreira para dizer que existe crime sem enquadramento legal, apenas para atender pedido político”.
