Parlamentares da chamada “bancada da bala” conseguiram reunir assinaturas suficientes para apresentar um novo requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo que tem o objetivo de sustar decreto do presidente Lula que restringe as armas.
A apresentação ocorre duas semanas depois de uma solicitação semelhante ser rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em seis de dezembro, os deputados armamentistas não conseguiram votos suficientes para conseguir urgência ao mesmo projeto. Na ocasião, foram 254 votos favoráveis à aceleração da tramitação, quando eram necessários 257.
Agora, novas assinaturas foram obtidas. Por se tratar de requerimento de urgência, a matéria pode ser ser reapresentada, mesmo já tendo sida rejeitada.
O projeto de decreto legislativo é um instrumento do Parlamento para suspender os efeitos de um decreto presidencial. Antes, porém, precisa ser aprovado nas duas casas.
Os deputados querem aporvar a urgência de um projeto que revoga interiamente ou em partes um decreto do presidente Lula que criou novas regras para o funcionamento de clubes de tiro e mudou como funciona o registro e a posse de armas de seus integrantes.
“Precisamos restabelecer o acesso às armas pelo cidadão responsável que visa se armar para proteger a si e sua família”, disse o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um dos autores do requerimento.
A Câmara tem adotado por prática só votar projetos, cuja a urgência foi aprovada. Ainda não há data para o novo requerimento ser analisado pelo Plenário.
Na última sexta-feira (15), a chamada bancada da bala conseguiu aprovar numa segunda votação a retirada de armas e munições dos itens sobre os quais seria aplicado o chamado imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária para produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
Em primeira votação, o destaque foi rejeitado. Mas no segundo turno da Reforma Tributária, o texto supressivo foi aprovado.
