O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada na semana passada. Lula alterou o valor das emendas parlamentares, em uma redução de R$ 5,6 bilhões.
“Os R$ 5 bilhões do Orçamento precisava tirar de algum lugar. O veto vem poupar áreas importantes e, agora, vamos discutir com ministros, líderes”, afirmou Padilha, nesta segunda-feira (29/1). Apesar do veto de Lula no momento de promulgar a lei, os congressistas ainda podem derrubar a decisão do presidente.
Assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido), o ministro atribuiu o corte das emendas dos parlamentares “à inflação menor” e colocou a justificativa como motivo para celebração.
Padilha falou ser necessário ir “analisando a execução e reorganizando o orçamento” ao longo do ano, junto à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Tebet admitiu que o governo poderá rever o veto às emendas depois do Carnaval. Segundo a ministra, não é possível afirmar se a reposição, acordada com parlamentares, seria possível.
“Só após o Carnaval eu acredito que vamos ter uma sinalização do que nós estamos falando em estimativa de receita para o ano de 2024”, disse no fim da semana passada.
Batalha com o Congresso
Quando o chefe do Executivo veta um trecho ou toda uma matéria aprovada pelo Congresso, ele precisa enviar suas justificativas aos parlamentares. Deputados e senadores, então, podem decidir se vão derrubar ou acatar os vetos, de acordo com a formação de maioria em cada casa.
Dessa forma, o veto de Lula às emendas dos próprios congressistas poderá ser motivo para mais um desgaste na relação de Executivo e Legislativo.
No fim do ano passado, os parlamentares derrubaram vetos do presidente a temas caros ao governo, como o entendimento do Marco Temporal das terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
